A Lei Maria da Penha ganhou este nome porque em maio de 1983, a cearense
Maria da Penha dormia e levou um tiro nas costas do então marido Marco
Antonio Heredia Viveros. Ela ficou paraplégica. Marco Antônio por duas
vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido aos recursos
da defesa. Depois disso, ainda esfaqueou Maria. Sem esperanças na
Justiça brasileira, ela escreveu o livro Sobrevivi… posso contar,
publicado em 1994. A obra teve visibilidade internacional e serviu para
denunciar e condenar o Brasil pela omissão no tratamento dos casos de
violência contra a mulher. A pressão fez com que a legislação brasileira
fosse revista, para garantir a proteção da mulher em situação de
violência doméstica e a punição do agressor. Porém, só depois de 12 anos
da publicação do livro o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na
Câmara e no Senado, e transformado na Lei Federal 11.340/2006. Em 7 de
agosto de 2006, entrava em vigor a lei criada para amparar mulheres
agredidas, física e psicologicamente, pelo companheiro. De acordo com o
estudo Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da
Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em
decorrência de violência doméstica. A legislação fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da
taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor.
A queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior
empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima
denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
No Brasil, dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres
dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de
1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. A violência ainda não parou,
mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.
Ainda assim, o saldo é considerado positivo: unidades da federação
passaram a contar com delegacias especializadas de atendimento à mulher e
redes de apoio foram criadas, concentrando atendimentos jurídico,
psicológico, médico, cursos e oficinas de capacitação, além de abrigo.
Autora da lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que,
nesses 10 anos, as pessoas passaram a confiar na possibilidade de ser
protegidas. “Essas mulheres buscam proteção porque também há a superação
da impunidade. Já tivemos 300 mil vidas salvas e 90 mil prisões em
flagrante.” Ela destaca que entre 2014 e 2015, as detenções aumentaram
ainda mais por causa de uma forte campanha do Ligue 180, canal de
denúncias. “A realidade do Brasil é muito desigual e o que temos que
exigir é que a lei seja cumprida nacionalmente e salve mais vidas. fonte[http://brumadoverdade.com.br/]Foto: Divulgação
