Multa para quem não tiver é de R$ 574,62
Os condutores de
ciclomotores, as famosas cinquentinhas, voltam a ter que correr contra o
tempo. Muita gente deve ter esquecido, mas no próximo dia 29 de
fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os
motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha. Sendo assim, que
for pego dirigindo um ciclomotor a partir do dia 1º de março será
multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$
191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para
o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa,
vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no
licenciamento.
Os motoristas que quiserem conduzir a
cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A,
exigida para os condutores de motos. O condutor não-habilitado terá que
acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o
ciclomotor será apreendido.
Diante da expectativa de um possível
adiamento – já que durante o processo de legalização dos ciclomotores,
ano passado, diversos prazos foram prorrogados –, o Detran-PE já
anunciou que não irá estender o prazo. “Não podemos adiar porque é uma
data estipulada pelo Contran, não depende de nós. O que fizemos foi
liberar o uso dos ciclomotores dos candidatos nos exames práticos, já
que a mesma resolução concede prazo até junho para que os Centros de
Formação de Condutores (CFCs) comprem veículos para as aulas práticas”,
explica o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
A procura pela habilitação, entretanto,
tem sido baixa. Segundo o Detran-PE, até agora nenhuma ACC foi emitida
no Estado. Já o número de CNHs na categoria A vem se mantendo alto. Os
técnicos do órgão acreditam que a procura pela ACC será pequena porque o
motorista vai optar pela habilitação que também atende à condução de
motos. Mesmo o Contran tendo reduzido a carga horária para a retirada da
ACC em 50% e, consequentemente, o valor do documento.
A redução foi de 45 horas/aula teóricas e
20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10
horas/aula práticas. E as provas tiveram uma redução de 30 questões para
15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer
que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são
apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo
de retirada de uma CNH na categoria A.
PRORROGAÇÃO
Mas nem tudo são notícias ruins para que tem uma moto de até 50 cilindradas. O Detran-PE decidiu prorrogar até o dia 31 de março o prazo para os condutores que ainda não conseguiram emplacar os ciclomotores e se encaixam em uma situação: as cinquentinhas que não estão com placas porque o condutor deu entrada no registro da Base de Índice Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo, e o cadastro não apareceu no sistema do Detran.
Informações do De Olho no Trânsito
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