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sábado, 10 de setembro de 2016
Você sabia sobre a lei do Arrependimento
A regra não vale para lojas físicas, uma vez que é possível ter contato visual e tátil com o produto.
Também não vale para passagens aéreas compradas pela internet, já que esse tipo de produto não abre espaço para dúvidas devido a sua especificidade.
O prazo de sete dias começa a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto.
O dinheiro deve ser devolvido com correção monetária. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor :
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm fonte [informaabc.com.br]
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