Quando surgiu o voto?
As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI,
sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica os
homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a
República; as mulheres, somente em 1932; os analfabetos, e maiores de 16
anos, somente a partir da Constituição de 1988.
O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral,
que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o
procedimento, desde o alistamento dos eleitores, até a contagem dos
votos, a fiscalização e participação dos partidos, a propaganda e os
crimes eleitorais. Da mesma data é a criação da Justiça Eleitoral, cujo
órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que organiza, dirige e
coordena as eleições. O atual é a lei nº 4.737/65, além da chamada Lei
das Eleições nº 9.504/97.
O Brasil já teve eleições indiretas, no Império; na República, algumas
eleições presidenciais e estaduais foram indiretas, com o Congresso
servindo de Colégio Eleitoral (1891, 1933, 1964, 1966), ou mesmo um
Colégio Eleitoral formado a partir do Congresso, no restante do período
militar, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. De 1966 até 1982, as
eleições para governador também foram indiretas.
As estâncias hidro minerais, municípios em área de segurança nacional e
capitais dos Estados voltaram a ter eleições diretas a partir de 1985,
com regularidade até hoje, de 4 em 4 anos, desde 1988.
A partir de 1950 se utiliza uma cédula única, para marcar ou escrever o
nome ou número dos candidatos, depositadas em urnas manuais. Desde 1996,
vem sendo implantado o voto eletrônico, já quase universalmente
utilizado em todo o país. Este vem sendo objeto de louvores por parte de
muitos, mas vem enfrentando resistências e críticas por parte de
alguns.
As eleições federais (presidente, senadores e deputados federais)
atualmente coincidem com as eleições estaduais (governadores e deputados
estaduais). As eleições municipais são sempre realizadas dois anos após
as eleições federais, para a escolha dos prefeitos e vereadores.
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