O voto foi expandido para todos os cidadãos com mais de 16 anos muito recentemente, mostrando que a participação política no país foi constantemente restringida
O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições
de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em
espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de
referendos ou plebiscitos.
No Brasil,
são eleitos através do voto diversos representantes políticos da
população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais,
além de governadores e presidentes da República.
Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal
foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima
mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das
normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação
política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa
no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou
mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu
representante através do voto
Porém, na história do voto do Brasil,
nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e
durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham
certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido
aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar
das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código
Eleitoral.
A
existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964
e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos
cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição
histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus
representantes através do voto fez com que o sufrágio universal
estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância.
Através
do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher dentre um leque de
opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em
algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa
escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após
uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de
aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.
Outra característica do voto no Brasil
é que ele é obrigatório. Há campanhas para que o voto seja facultativo,
uma escolha das pessoas que querem eleger seus representantes. A favor
desse posicionamento há o argumento de que tal medida diminuiria os
casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a possibilidade de
escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se querem votar
ou não.
Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às eleições, principalmente as decorrentes das campanhas do voto nulo.
A prática de anular o voto visa expor um descontentamento com todo o
sistema da democracia representativa ou, em alguns casos, a insatisfação
com os candidatos que são apresentados.
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