Em reunião nesta segunda, na Amupe, os prefeitos discutiram a extinção dos lixões. O tema vem sendo tratado junto ao Ministério Público que está propondo um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo 80 ações para serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias.
“Queremos
ampliar a discussão e nos colocarmos como mediadores, tentando ampliar
os prazos e rever alguns pontos, mas a Amupe não pode decidir pelos
prefeitos, cada município decidirá o que fazer”, afirmou José Patriota,
presidente da instituição.
A preocupação dos gestores é quanto aos prazos e as condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão
dos Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos
lixões; implantação da coleta seletiva; capacitação para os catadores,
entre outros. De acordo com o presidente, o que o MPPE diz estar
propondo com o TCA é uma sinalização dos prefeitos de que querem
resolver o problema e que terão tratamento diferenciado aqueles que já
estão realizando algumas das ações e aqueles que estão de braços
cruzados. Haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00 para
os prefeitos que descumprirem os compromissos do Termo.
Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com
o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada a
“contraproposta” da Amupe, com algumas observações como ampliação dos
prazos e recomendações da CNM. Ainda nesta tarde de segunda-feira o grupo de trabalho que está se debruçando sobre o documento fará mais uma leitura com as contribuições dos prefeitos nesta manhã.
Fonte: Blog Nossa Vitória PE
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